O Curso NCPC - Precedentes Judiciais e Recursos, tem como objetivo capacitar os servidores, informando as mais importantes alterações legislativas contidas no Novo Código de Processo Civil, destacando os principais institutos e inovações em relação aos procedimentos.. A carga horária do curso é de 30 horas, com o seguinte conteúdo: Dos precedentes jurisprudenciais. Do incidente de assunção de competência. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Da reclamação. Da apelação. Do agravo: de instrumento, interno e em recurso especial e extraordinário. Dos embargos de declaração. Do recurso ordinário. Do recurso especial. Do recurso extraordinário. Dos embargos de divergência.

Tutora: Luciana Silva Siqueira Matos


PERÍODO DE INSCRIÇÃO: INÍCIO - 03/03/2021 às 09h, TÉRMINO - 08/03/2021 (ou até o preenchimento das 150 vagas)

PERÍODO DO CURSO: 08/03/2021 a 12/04/2021